Regulamento Geral da Proteção de Dados

A JAGGAER e o Regulamento Geral da Proteção de Dados

A 25 de maio de 2018, o Regulamento Geral da Proteção de Dados da UE (“RGPD”) substituiu a Diretiva de Proteção de Dados da UE de 1995. O RGPD (i) reforça os direitos que as pessoas singulares têm relativamente aos seus dados pessoais e (ii) impõe novas obrigações às organizações que tratam os dados pessoais de pessoas singulares residentes na UE. A JAGGAER está empenhada em ajudar a garantir a conformidade dos nossos clientes com o RGPD.

O que significa o RGPD para os nossos clientes e para a JAGGAER?

Os utilizadores dos nossos clientes introduzem determinados dados pessoais nas nossas aplicações de software: principalmente informações de contacto profissional ao iniciar sessão. Ao abrigo do RGPD, o nosso cliente é um “responsável pelo tratamento de dados” e as responsabilidades de um responsável pelo tratamento de dados incluem: (i) determinar as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais e (ii) implementar medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir e demonstrar que qualquer tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o RGPD. Ao abrigo do RGPD, a JAGGAER, é um “subcontratante para o tratamento de dados” e as responsabilidades de um subcontratante para o tratamento de dados incluem o tratamento de dados pessoais em conformidade com os limites de tratamento estabelecidos pelo Responsável pelo tratamento de dados. Em conformidade, a JAGGAER também tem de implementar medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais e poder fornecer garantias aos nossos clientes de que estamos a tratar dados pessoais apenas de acordo com as instruções dos nossos clientes. Para alcançar estes objetivos, a JAGGAER implementou um programa de conformidade com o RGPD abrangente para fornecer as salvaguardas e a documentação necessárias para apoiar os esforços de conformidade com RGPD dos nossos clientes.

O que exige o RGPD?

A GDPR impõe uma vasta gama de requisitos às organizações que recolhem ou processam dados pessoais, incluindo um requisito de cumprimento de seis princípios-chave: (1) os dados pessoais devem ser tratados de forma lícita, justa e transparente em relação à pessoa em causa (“legalidade, equidade e transparência”); (2) os dados pessoais devem ser recolhidos para fins específicos, explícitos e legítimos e não ser posteriormente tratados de forma incompatível com esses fins; (3) o tratamento de dados pessoais deve ser adequado, pertinente e limitado ao necessário em relação aos fins para os quais são tratados; (4) os dados pessoais devem ser exactos e, se necessário, actualizados; (5) os dados pessoais devem ser conservados de forma a permitir a identificação das pessoas em causa apenas durante o período necessário para os fins para os quais são tratados; e (6) os dados pessoais devem ser tratados de forma a garantir a segurança adequada dos dados pessoais, incluindo a protecção contra o tratamento não autorizado ou ilegal e contra a perda, destruição ou danos acidentais, utilizando medidas técnicas ou organizacionais adequadas.

FAQ

A JAGGAER compilou esta lista de perguntas frequentes para que os nossos clientes possam familiarizar-se com as noções básicas do RGPD e com a forma como os esforços de conformidade da JAGGAER permitem aos nossos clientes cumprir o RGPD.

Onde pode saber mais sobre o RGPD?

As normas e regulamentos do RGPD estão disponíveis em https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection_en. Além disso, a Associação Internacional dos Profissionais da Proteção da Vida Privada mantém recursos exaustivos sobre o RGPD e a privacidade em geral. Para orientação adicional, a JAGGAER recomenda que (1) consulte regularmente o site da sua autoridade nacional ou principal de proteção de dados ao abrigo do RGPD, conforme aplicável, (2) monitorize regularmente as orientações regulamentares atualizadas à medida que fiquem disponíveis e (3) consulte um advogado para obter aconselhamento jurídico especificamente aplicável às suas circunstâncias empresariais.

Anexo de tratamento de dados

A Anexo de tratamento de dados do cliente da JAGGAER fornece garantias contratuais para os nossos clientes de que a JAGGAER está a utilizar as medidas técnicas e organizacionais apropriadas e define os termos ao abrigo dos quais a JAGGAER pode tratar dados pessoais em nome dos nossos clientes para permitir que tanto a JAGGAER como os nossos clientes cumpram as respetivas obrigações ao abrigo do RGPD.

Subcontratantes ulteriores:

Ao abrigo do RGPD, quaisquer fornecedores de serviços que acedam a dados pessoais dos nossos clientes são considerados “subcontratantes ulteriores”. Clique aqui para obter uma lista de subcontratantes ulteriores que prestam serviços à JAGGAER que podem exigir que tratem determinados formulários de dados pessoais fornecidos pelos nossos clientes quando utilizam as nossas aplicações e serviços de software. Estas atividades de tratamento podem incluir aceder, armazenar, manusear ou, de outra forma, utilizar os dados pessoais de modo a fornecer serviços aos nossos clientes.

Perguntas e comentários adicionais:

Os clientes podem contactar a nossa equipa de privacidade de dados (localizada na UE e nos EUA), através do Portal de consulta sobre privacidade de dados para quaisquer perguntas, comentários, preocupações ou pedidos relativos à forma como a JAGGAER gere dados pessoais, ou acerca do nosso programa de conformidade com o RGPD. Além disso, pode contactar o Encarregado da proteção de dados da JAGGAER diretamente através do endereço Privacy@jaggaer.com.
Aceitou a nossa adenda de tratamento de dados atualizada de acordo com o RGPD? Caso contrário, pode fazê-lo seguindo as instruções aqui.