CÓDIGO DE CONDUTA DE TERCEIROS DA JAGGAER
A JAGGAER, LLC, incluindo todas as suas subsidiárias, (“JAGGAER”) está empenhada em manter a integridade e elevados padrões de conduta em todas as suas atividades, especialmente nos nossos negócios com terceiros, incluindo parceiros de canal, revendedores, integradores de sistemas, agentes, fornecedores e consultores (coletivamente, “Terceiros”). A JAGGAER espera que todos os Terceiros envolvidos cumpram os requisitos legais e regulamentares aplicáveis nas respetivas relações de negócio, tal como definido neste Código de conduta de terceiros (“Código”) no que diz respeito às suas atividades para a JAGGAER.
Os Terceiros são responsáveis por garantir que estes e os seus funcionários, trabalhadores, representantes, fornecedores e subcontratantes cumprem as normas de conduta estabelecidas neste Código e noutras obrigações contratuais para com a JAGGAER. Contacte o seu ponto de contacto da JAGGAER se tiver quaisquer questões sobre este Código ou os padrões de conduta empresarial que se espera que todos os Terceiros que se relacionam com a JAGGAER cumpram.
Responsabilidades de Terceiros que se relacionam com a JAGGAER
Práticas de emprego justas: (i) Respeitar as leis e regulamentos aplicáveis que regem salários e horários, recrutamento e contratos de trabalho; (ii) permitir que os trabalhadores escolham livremente se pretendem organizar-se ou aderir a associações à sua escolha para fins de negociação coletiva, tal como previsto na legislação ou regulamentação local; (iii) proibir a discriminação, o assédio e a retaliação; e (iv) não reter ou destruir documentos de identidade ou de imigração de um trabalhador.
Ambiente, saúde e segurança: (i) Cumprir as leis e regulamentos aplicáveis ao ambiente, saúde e segurança (EHS); (ii) proporcionar aos trabalhadores um local de trabalho seguro e saudável; (iii) não afetar negativamente a comunidade local; e (vi) identificar e gerir os aspetos ambientais da sua organização, incluindo a gestão eficaz dos resíduos, a utilização eficaz dos recursos naturais, a minimização das emissões de gases com efeito de estufa e a promoção da responsabilidade ambiental.
Direitos humanos: (i) Respeitar os direitos humanos dos seus funcionários e outros nas suas operações empresariais e nas suas atividades para a JAGGAER; (ii) não empregar trabalhadores menores de dezasseis (16) anos ou com idade inferior à idade mínima aplicável, consoante o que for superior; (iii) não recorrer a trabalho forçado, prisional ou involuntário, ou a trabalhadores sujeitos a qualquer forma de compulsão física, sexual ou psicológica, exploração ou coerção, ou envolver-se ou incentivar o tráfico de pessoas.
Antibranqueamento de capitais; antissuborno e trabalho com governos: (i) Manter e impor uma política que exija a adesão a práticas empresariais legítimas, incluindo práticas antibranqueamento de capitais e proibição do suborno de funcionários públicos, (ii) não oferecer ou fornecer, direta ou indiretamente, qualquer coisa de valor, incluindo dinheiro, subornos, presentes, entretenimento ou incentivos a qualquer funcionário da JAGGAER, representante ou cliente da JAGGAER, ou a qualquer funcionário público em ligação com qualquer atividade de procurement, transação ou negociação da JAGGAER, e (iii) fornecer dados de suporte à JAGGAER quando solicitado.
Lei da concorrência: Não partilhar ou trocar qualquer preço, custo ou outras informações concorrenciais, ou envolver-se em qualquer conduta conspiratória em relação a quaisquer propostas, pendentes ou em curso, de procurement da JAGGAER.
Propriedade intelectual: Respeitar os direitos de propriedade intelectual e outros da JAGGAER e de terceiros, incluindo todas as patentes, marcas comerciais e direitos de autor.
Segurança e privacidade: (i) Respeitar os direitos de privacidade e proteger os dados dos funcionários, clientes e fornecedores da JAGGAER (coletivamente, “Dados da JAGGAER”); (ii) implementar e manter medidas físicas, organizacionais e técnicas para garantir a segurança e a confidencialidade dos Dados da JAGGAER, de modo a evitar a destruição, alteração, modificação ou perda acidental, não autorizada ou ilícita de Dados da JAGGAER, a utilização abusiva de Dados da JAGGAER ou o tratamento ilícito de Dados da JAGGAER.
Controlos comerciais e assuntos aduaneiros: Não transferir informações técnicas da JAGGAER para terceiros sem a permissão expressa, por escrito, da JAGGAER e cumprir todas as leis e regulamentos de controlo comercial aplicáveis na importação, exportação, reexportação ou transferência de bens, serviços, software, tecnologia ou dados técnicos, incluindo quaisquer restrições ao acesso ou utilização por pessoas ou entidades não autorizadas.
Legislação de controlo e tributária: Garantir que todas as faturas e qualquer documentação aduaneira ou similar submetidas à JAGGAER ou às autoridades governamentais, ou auditadas por terceiros em relação a transações que envolvam a JAGGAER descrevem com precisão os bens e serviços fornecidos ou entregues e o preço dos mesmos, garantir que todos os documentos, comunicações e contabilidade são precisos e honestos e não aceitar ou participar em quaisquer ações que possam ser vistas como evasão fiscal ou facilitação da evasão fiscal.
Como suscitar uma questão ou preocupação
Sujeito às leis locais e a quaisquer restrições legais aplicáveis a esta comunicação, espera-se que cada Terceiro que se relacione com a JAGGAER informe a JAGGAER prontamente de qualquer preocupação relacionada com este Código que afete a JAGGAER. Os Terceiros que se relacionem com a JAGGAER também têm de tomar medidas que a JAGGAER possa razoavelmente pedir para prestar assistência à JAGGAER na investigação de qualquer ocorrência que envolva a JAGGAER. Se o trabalho de um Terceiro estiver relacionado com um contrato com o governo dos EUA, o Terceiro tem de notificar a JAGGAER de qualquer alegada não conformidade com este Código. A Política da JAGGAER proíbe a retaliação contra qualquer pessoa que comunique tal preocupação.
| Versão | Data |
| 2.0 | 27 de julho de 2020 |